CONTRATO PHI TELECOM INTERNET 

Termo de Uso 

PHI TELECOM , inscrita no C.N.P.J. sob nº 23.539.345/0001-13, com sede a RUA OLAVO PEZZOTTI - PARQUE PINHEIROS - TABOAO DA SERRA - SP, doravante designada simplesmente CONTRATADA e seu nomeresidente à seu endereco - seu bairro - sua cidade - seu estadoCPF xxx, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, celebram o presente contrato de prestação de serviços que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições:

  1. OBJETO

O objeto do presente contrato é a prestação, pela CONTRATADA ao CONTRATANTE, os serviços de conexão à rede mundial de computadores (INTERNET).

2. DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO

2.1 - O atendimento ao cliente ocorrerá de segunda a sexta das 9h às 17h30 e aos sábados das 9h às 14h, domingos e feriados não haverá atendimento. Clientes que solicitarem suporte técnico fora do horário ou nos dias que não há atendimento poderá notificar o problema por mensagem escrita no WhatsApp número (11) 99344-0432.

(Obs: evite enviar áudio, mensagem escritas terá prioridade).

O serviço estará disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, ressalvada a ocorrência de interrupções devido a:

a) falha dos serviços de responsabilidade do PTT-SP (PONTO DE TRAFICO DE DADOS DE SÃO PAULO). Local onde todos os conteúdos da internet que conhecemos hoje é disponibilizado como uma rede privada, melhorando comunicação para todos os usuários.

b) manutenção técnica dos equipamentos e/ ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema de transmissão de dados. Avisaremos com antecedência ao contratante.

c) ação de terceiros que impeça a prestação dos serviços de internet ou caso de fortuitos ou de força maior. Falta de fornecimento de energia elétrica para a CONTRATADA.

A interrupção na prestação dos serviços, pelos motivos relacionados acima, que ultrapassarem tempo superior a 72 (setenta e duas) horas consecutivas, será descontado proporcionalmente os valores referentes a esse período de paralisação.

3 – LOGIN E SENHA DO CONTRATANTE

3.1 - Ao contratar os serviços da CONTRATADA o CONTRATANTE receberá um login e uma senha privativa que constituem sua identificação para uso do serviço.

3.2 - O CONTRATANTE terá apenas um login e uma senha privativa, que são pessoais e intransferíveis, podendo login ser alterado com aviso prévio da CONTRATADA.

3.3 - Não serão permitidas conexões simultâneas utilizando o mesmo login de CONTRATANTE e a mesma senha privativa de acesso aos serviços. 

3.4 - O assinante terá uma área reservada no site http://www.phitelecom.com.br/central para tirar dúvidas abrir chamado, ver suas conexões, consultar fatura e visualizar copia deste contrato. Para fazer login ter em mãos o número do CPF.

4 - TAXA DE INSTALAÇÃO E PRAZO DE VIGÊNCIA

4.1 - A instalação do serviço denominado internet tem um custo de ATIVAÇÃO declarado depois de feita viabilidade para levar o acesso a Internet até o computador ou roteador do CONTRATANTE. O(s) equipamento(s) utilizado(s) na instalação será(ão) _____________________ (em comodato/vendido).

4.2 Prazo mínimo de vigência do presente CONTRATO é de um ano, sendo que depois ter atingido o prazo estipulado o contratante poderá optar pelo cancelamento ou renovação do mesmo, caso não expresse sua vontade será renovado automaticamente. Cancelamento antes do Prazo será cobrado multa de quebra de contrato**, e o calculo será feito da seguinte forma: 

Valor de R$ 500,00 dividido por doze meses multiplicado pelo período que falta para termino do contrato.

4.3 - Mudança de endereço não exime o CONTRATANTE do pagamento de multa por quebra de contrato, uma vez que, estiver dentro do período de fidelidade, caso a CONTRATADA não tenha disponibilidade no novo endereço.

 5 - PAGAMENTO E REAJUSTE

5.1 - O pagamento pela utilização do serviço será realizado mensalmente à vencer na data escolhida pelo contratante. O atraso no pagamento da mensalidade será cobrar juros 0,33% ao dia, multa de 5% e correção monetária conforme a legislação vigente. 

5.2 - Plano Contratado de  plano escolhido MB e upload de 40% da banda no valor mensal de R$ xxx. Velocidade garantida via pc/notebook via cabo saindo do modem/roteador da empresa.

5.3 - O não pagamento do serviço de internet dará a CONTRATADA o direito de reduzir a velocidade após 9 (nove) dias e interromper a prestação do serviço de internet após 15 (quinze) dias, até a efetivação do pagamento.

5.4 - Após dois meses de inadimplência o respectivo contrato é suspenso, constando como quebra de contrato, sujeito a multa contratual somando o débito em aberto; incluindo retirada dos equipamentos da rede Fibra Óptica.

5.5 - O preço contratado será reajustado em 5% anualmente do valor do contrato anterior, ou em prazo inferior que vier a ser admitido pela legislação aplicável. Estes valores também poderão ser revistos, a qualquer tempo, para o resgate do inicial equilíbrio econômico-financeiro necessário à prestação dos Serviços ou em caso de modificações do regime tributário vigente.

5.6 – O contratante poderá ter o seu nome negativado junto aos órgãos de proteção ao crédito e após 30 dias ser protestado junto ao cartório de títulos e documentos.

6. FORMA DE UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

6.1 - Ao contratar os serviços o CONTRATANTE se obriga a respeitar a legislação em vigor de utilização da rede Internet, devendo abster-se de:

a) Crimes cibernéticos

b) Desrespeitar leis de direito autoral e de propriedade intelectual;

c) Estimular a prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral e aos bons costumes, bem como, atos discriminatórios de cunho sexual, racial, religioso ou qualquer outra condição;

d) Proibido compartilhamento internet. Contrato de Usuário Final;

e) A CONTRATADA poderá suspender ou impedir a divulgação de material, quando for considerado ilegal, impróprio ou determinado por autoridade Federal, Estadual ou Municipal, comunicando o fato imediatamente ao CONTRATANTE.

6.2 - Cabe exclusivamente ao CONTRATANTE a aquisição dos equipamentos necessários para utilização do serviço de internet como conectores, interfaces, equipamentos de rede e etc. O mesmo ficará responsável da sua manutenção.

6.3 - Quaisquer alterações nas condições da prestação dos serviços serão previamente comunicadas ao CONTRATANTE.

6.4 – O CONTRATENTE jamais deve alterar as configurações dos equipamentos de internet, caso isso ocorra e prejudique o serviço a CONTRATADA não será responsável de reparar problema gratuitamente, podendo cobrar taxa de serviço para resolução do caso. 

7. RISCOS NA UTILIZAÇÃO DA INTERNET

7.1 - A CONTRATADA não se responsabilizará por qualquer dano ou prejuízo direto ou indireto que o CONTRATANTE venha a sofrer ou que cause a terceiros como a utilização da INTERNET. É de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE prevenir-se dos riscos e obedecer a lei.

8. PRAZO E DA EXTINÇÃO DO PRESENTE CONTRATO

8.1 - O presente contrato é celebrado por prazo de um ano, podendo quaisquer das partes promover a sua extinção mediante aviso prévio com antecedência mínima de 30 (trinta dias) dias durante os quais as partes se comprometem a cumprir integralmente as obrigações contratuais.

8.2 - O presente contrato poderá ser rescindido, de forma imediata e sem qualquer aviso prévio, sempre que uma das partes violar quaisquer dispositivos constantes neste instrumento ou contrária à legislação vigente.

9. NORMAS APLICÁVEIS, FORO E DISPOSIÇÕES GERAIS.

9.1 - O presente Contrato será regido pelas leis brasileira vigente a época.

9.2 - O CONTRATANTE reconhece e declara que leu e que está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições deste contrato.

9.3 - Para dirimir toda e qualquer demandam envolvendo o presente contrato e seu objeto fica eleito o foro da Comarca de Embu das Artes com expressa renúncia de qualquer outro, por mais especial que seja.

 Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor.






TABOAO DA SERRA, Sabado, 28 de Maio de 2022

 

 

   

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                                                                         CONTRATADA                                                                                      CONTRATANTE